Glossário Brasil–EUA para empreendedores: do CNPJ ao EIN

Quem abre empresa nos Estados Unidos sai do vocabulário que já conhece. No Brasil você fala em CNPJ, contrato social, Junta Comercial e pró-labore. Lá, os papéis chegam com EIN, Articles of Organization, registered agent e owner’s draw. Muita gente traduz um termo pelo outro e só descobre a diferença quando chega uma cobrança ou uma multa.

Este glossário coloca os dois lados lado a lado. Primeiro, tabelas por tema: empresa e registro, impostos, bancos e pagamentos, pessoas e vistos. Depois, explicações curtas dos termos americanos que mais aparecem na vida de quem tem uma LLC ou uma C-Corp, cada uma com o link da fonte oficial.

Um aviso antes de começar: as equivalências são aproximadas. Os dois países organizam empresas e impostos de formas diferentes, e um termo “parecido” quase nunca funciona igual. Use a coluna “O que muda” como o ponto principal de cada linha.

Resumo rápido

• CNPJ não tem um equivalente exato. O EIN é o número fiscal federal da empresa, mas o registro da empresa em si acontece no estado, e não na Receita.
• Nos EUA, quem cria a empresa é o estado. A LLC nasce com um documento arquivado na Secretaria de Estado (Articles of Organization em Wyoming), e cada estado tem taxas, relatórios e prazos próprios.
• Imposto sobre consumo é estadual. O sales tax é definido por estados e municípios, sem o equivalente a uma nota fiscal padronizada nacional.
• LLC de dono estrangeiro tem obrigação própria. A LLC de um único sócio não residente costuma precisar entregar o Form 5472 com um Form 1120 pro forma todo ano, e a multa por não entregar é de US$ 25.000.
• S-Corp não serve para não residentes. O IRS não aceita acionista “non-resident alien” em S corporation.
• Pró-labore e owner’s draw não são a mesma coisa. Em LLC o dono retira lucro; em corporation, quem trabalha como officer recebe salário.

Empresa e registro

Aqui estão os termos de abertura e manutenção da empresa. No Brasil, o registro passa pela Junta Comercial e pela Receita Federal, que emite o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Nos EUA, o registro é estadual e o número fiscal é federal: são dois passos separados.

O caminho completo de abertura, com custos e prazos, está no guia como abrir uma LLC nos EUA morando no Brasil. Se você está comparando quem faz o processo, veja também as melhores empresas para abrir LLC nos EUA.

Impostos

Este é o tema em que a tradução direta mais engana. No Brasil, boa parte dos tributos chega por regimes nacionais, como o Simples Nacional, e é paga por DARF ou guia unificada. Nos EUA, a tributação de renda é federal (IRS) e também estadual, e o imposto sobre consumo é só estadual e municipal.

Do lado brasileiro, ter empresa nos EUA cria obrigações próprias, como informar a participação na declaração de Imposto de Renda e, conforme o valor dos ativos, a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) do Banco Central. O passo a passo está no guia como declarar LLC americana no Imposto de Renda.

Bancos e pagamentos

Para escolher onde abrir a conta, veja as melhores contas bancárias para LLC de não residente. Para receber de clientes com cartão, o guia sobre Stripe para brasileiros com LLC mostra o que a plataforma pede.

Pessoas e vistos

Ter uma LLC não muda a sua situação migratória. Se o plano é morar nos EUA, leia o guia sobre vistos para empreendedores nos EUA.

Os termos americanos que você mais vai ver

EIN (Employer Identification Number)

É o número fiscal federal da empresa, emitido pelo IRS. Segundo a página do IRS sobre EIN, LLCs, corporations e partnerships precisam dele, e você também pode pedir o número para abrir conta em banco. O pedido direto ao IRS é gratuito. Se o local principal do negócio fica fora dos EUA, o IRS aceita o pedido por telefone (267-941-1099, de segunda a sexta, das 6h às 23h no horário do Leste) ou o Form SS-4 por fax ou correio; pelo correio, o prazo informado é de cerca de quatro semanas. O IRS aceita só um pedido de EIN por dia. É o que mais se aproxima do CNPJ, mas não registra a empresa: isso é feito no estado.

Se você prefere delegar, a Globalfy inclui o EIN na abertura da LLC ou corporation e, segundo a empresa, prepara e acompanha o Form SS-4 até a emissão, sem exigir SSN. Outras opções estão no comparativo de empresas para abrir LLC.

ITIN (Individual Taxpayer Identification Number)

É um número de nove dígitos que o IRS emite só para fins fiscais federais, para quem precisa de um número de contribuinte e não tem direito a SSN. A página do IRS sobre ITIN explica que o pedido é feito pelo Form W-7, em geral junto com a declaração de imposto. O ITIN não autoriza trabalho nos EUA, não muda status migratório e não dá direito a benefícios da Social Security.

SSN (Social Security Number)

É o número da Social Security, usado por cidadãos e residentes para trabalho, impostos e crédito. O IRS deixa claro que quem tem direito a SSN não precisa de ITIN, e quem não tem direito usa o ITIN quando precisa de um número fiscal. Para o empreendedor no Brasil, o ponto prático é este: você não precisa de SSN para ter uma LLC ou um EIN.

LLC (Limited Liability Company)

É um tipo de empresa criado por lei estadual. A página do IRS sobre LLC explica que os donos se chamam members e podem ser pessoas físicas, outras empresas ou estrangeiros. Para o imposto federal, a LLC de um sócio é, por padrão, “disregarded entity” (desconsiderada, como se fosse o próprio dono); a de dois ou mais sócios é tratada como partnership. Pelo Form 8832, a LLC pode escolher ser tributada como corporation. A Ltda brasileira é a comparação mais comum, mas a tributação funciona de outro jeito.

C-Corp (C corporation)

É a corporation tributada como contribuinte separado. A página do IRS sobre corporations descreve a dupla tributação: a empresa paga imposto sobre o lucro e o acionista paga de novo quando recebe dividendos. A declaração federal é o Form 1120. É o formato mais usado por quem busca investidores, como explica o guia sobre Delaware flip e holding americana.

S-Corp (S corporation)

Não é um tipo de empresa, e sim uma forma de tributação escolhida pelo Form 2553, assinado por todos os acionistas. A página do IRS sobre S corporations lista os requisitos: empresa doméstica, até 100 acionistas, uma só classe de ações, e acionistas que não podem ser partnerships, corporations ou “non-resident alien shareholders”. Por isso, quem mora no Brasil e não é residente fiscal nos EUA não pode ser acionista de S-Corp. Muito conteúdo americano recomenda S-Corp para economizar imposto; esse conselho não se aplica a você enquanto for não residente.

Registered agent

É a pessoa ou empresa que recebe, no estado, as citações judiciais e os avisos oficiais em nome da sua empresa. Wyoming exige que toda empresa mantenha continuamente um registered agent com endereço físico no estado, e Delaware exige o mesmo de toda entidade registrada lá. Não é o mesmo que endereço comercial, embora muitos prestadores ofereçam os dois. A Globalfy inclui registered agent e endereço comercial com correspondência digitalizada nos planos; outras opções estão em agentes registrados e endereços para LLC.

Articles of Organization

É o documento que cria a LLC no estado, arquivado na Secretaria de Estado. Em Wyoming, o nome é esse; em Delaware, o documento equivalente é o Certificate of Formation (para corporations, Certificate of Incorporation). Traz dados básicos, como nome, registered agent e endereço. Parece o contrato social, mas não contém as regras entre os sócios.

Operating Agreement

É o acordo interno da LLC: quem são os members, quanto cada um tem, como se dividem os lucros, quem administra e o que acontece se alguém sair. É a parte do contrato social que a Articles of Organization não cobre. A Globalfy diz incluir um modelo de Operating Agreement na abertura; em LLC com mais de um sócio, vale revisar o texto com um advogado.

Annual Report

É o relatório anual que o estado exige para manter a empresa ativa, normalmente com taxa. Em Wyoming, a página de Annual Report da Secretaria de Estado informa que o relatório de LLCs e corporations vence no primeiro dia do mês de aniversário da abertura, e o valor inclui uma license tax calculada sobre os ativos no estado. Em Delaware, as LLCs não entregam Annual Report, mas pagam um imposto anual.

Franchise Tax

É o nome que alguns estados dão ao imposto anual pelo direito de existir no estado, independentemente de lucro. Em Delaware, a LLC paga US$ 400 por ano até 1º de junho, segundo a página de impostos de LLC do estado. As corporations de Delaware entregam Annual Report e pagam franchise tax até 1º de março; o mínimo é de US$ 175 pelo método de ações autorizadas e de US$ 400 pelo método de valor nominal presumido, segundo a página de pagamento de impostos de Delaware.

Form 5472

É o formulário que informa ao IRS as transações entre uma empresa americana e seus donos ou partes relacionadas estrangeiras. Pelas instruções do Form 5472, a LLC de um único dono estrangeiro (“foreign-owned U.S. disregarded entity”) entrega o 5472 anexado a um Form 1120 pro forma, por correio ou fax, e não pela internet. Segundo as instruções, aportes do dono, distribuições ao dono, empréstimos e até valores pagos na abertura da empresa entram como transações a informar. A multa por não entregar é de US$ 25.000, com mais US$ 25.000 se a falta continuar 90 dias depois do aviso do IRS. A Globalfy inclui o 5472 com o 1120 pro forma nos planos para LLC de um sócio; outras opções estão em contadores para LLC de brasileiros.

1099, W-9 e W-8BEN

São os formulários que definem quem informa o quê ao IRS quando há pagamento.

• W-9: a pessoa ou empresa americana usa para informar seu número fiscal (TIN) a quem paga.
• 1099-NEC: quem contrata um prestador nos EUA informa os pagamentos acima do limite anual nesse formulário. O IRS orienta pedir o W-9 antes de pagar; sem o número fiscal, o pagador retém 24% (backup withholding).
• W-8BEN: a pessoa física estrangeira usa para comprovar que é estrangeira a quem paga e, se for o caso, pedir retenção menor. Empresas estrangeiras usam o W-8BEN-E.

Qual formulário a sua LLC deve entregar a um cliente depende de como ela é tratada para fins fiscais. Na LLC desconsiderada de dono estrangeiro, a resposta nem sempre é óbvia: confirme com seu contador antes de assinar.

Sales tax

É o imposto sobre vendas ao consumidor, cobrado pelos estados e municípios, e não pelo IRS. Cada estado define alíquota, produtos tributados e quando o vendedor precisa se registrar. No Texas, por exemplo, a alíquota estadual é de 6,25% e os municípios podem somar até 2%. Desde a decisão South Dakota v. Wayfair, estados podem exigir o recolhimento de vendedores sem presença física no estado, como lembra o Streamlined Sales Tax. Lembra o ICMS no papel, mas sem nota fiscal padronizada nacional.

ACH, wire e routing number

• ACH (Automated Clearing House): a rede que move transferências eletrônicas entre bancos em lotes, segundo o Federal Reserve. É usada para folha, fornecedores e cobranças recorrentes. O CFPB descreve o mesmo uso no dia a dia.
• Wire transfer: pelo Fedwire, a transferência é liquidada em tempo real e é “imediata, final e irrevogável” depois de processada, segundo o Federal Reserve.
• Routing number: o código que identifica o banco. Você informa routing number e account number para receber por ACH ou wire. Confira no app do banco qual número usar para ACH e qual usar para wire, porque podem ser diferentes.

Owner’s draw vs pró-labore

No Brasil, o pró-labore é a remuneração do sócio que trabalha na empresa, e a distribuição de lucros vem à parte. Nos EUA, o jeito de se pagar depende do tipo de empresa, como explica a página do IRS sobre como se pagar. Na corporation, o dono que trabalha como officer em geral é empregado e recebe salário compatível com a função. Em LLC tratada como partnership, os sócios não são empregados e não recebem W-2. Na LLC de um sócio, o dono faz retiradas (owner’s draw), e para a LLC de dono estrangeiro essas retiradas entram no Form 5472. Como o efeito fiscal no Brasil muda conforme o formato, vale ver o guia de Imposto de Renda para LLC americana.

Erros comuns

1. Achar que o EIN é o “CNPJ americano” completo. O EIN não registra a empresa; quem cria a LLC é o estado, e é ele que cobra relatórios e taxas anuais.
2. Confundir registered agent com endereço comercial. O registered agent recebe citações e avisos oficiais. Ele não serve, por si só, como endereço para banco ou clientes.
3. Pular o Form 5472 porque a LLC não teve lucro. A obrigação vem das transações com o dono estrangeiro, como aportes e retiradas, e não do lucro.
4. Escolher S-Corp seguindo conteúdo americano. Não residente não pode ser acionista de S corporation.
5. Tratar retirada como salário. Em LLC, o dono não é empregado. Montar “folha” para si mesmo sem orientação cria obrigações que você não precisava ter.
6. Ignorar o sales tax por ser “imposto pequeno”. Quem vende produtos a consumidores americanos pode ter de se registrar em mais de um estado.
7. Esquecer o lado brasileiro. A LLC continua sendo um bem seu no Brasil, com declaração no Imposto de Renda e, conforme o valor, no CBE.

Perguntas frequentes

O EIN é o CNPJ dos EUA?

Só em parte. O EIN é o número fiscal federal emitido pelo IRS, usado em impostos, bancos e pagamentos, como o CNPJ. Mas o registro da empresa acontece na Secretaria de Estado, com os Articles of Organization, e não junto com o EIN. Por isso, ter o EIN não basta para manter a empresa regular.

Preciso de SSN ou ITIN para abrir uma LLC?

Não para abrir a LLC. O IRS aceita pedidos de EIN de empresas com local principal de negócio fora dos EUA por telefone, fax ou correio. O ITIN só é necessário quando você, como pessoa física, tem obrigação fiscal federal e não tem direito a SSN.

Qual é a diferença entre Articles of Organization e Operating Agreement?

Os Articles of Organization são o documento curto, arquivado no estado, que cria a LLC. O Operating Agreement é o acordo interno entre os sócios, com participação, lucros, administração e saída. Juntos, fazem o papel do contrato social brasileiro.

Brasileiro não residente pode ter uma S-Corp?

Não. O IRS lista entre os requisitos da S corporation que os acionistas não podem ser “non-resident alien shareholders”. Quem mora no Brasil e não é residente fiscal nos EUA costuma usar LLC ou C-Corp.

Annual Report e Franchise Tax são a mesma coisa?

Não. O Annual Report é o relatório anual que alguns estados exigem para manter a empresa ativa, e o Franchise Tax é um imposto anual pela existência da empresa no estado. Em Delaware, por exemplo, a LLC não entrega Annual Report, mas paga US$ 400 por ano até 1º de junho.

O que acontece se a minha LLC não entregar o Form 5472?

Segundo as instruções do IRS, a multa é de US$ 25.000 por falta de entrega, com mais US$ 25.000 se a falta continuar 90 dias após o aviso do IRS. A obrigação vale para a LLC de um único dono estrangeiro, entregue com um Form 1120 pro forma.

Pró-labore existe nos EUA?

Não com esse nome nem com essas regras. Na corporation, o dono que trabalha como officer recebe salário; na LLC, o dono faz retiradas (owner’s draw) e não é empregado. A escolha afeta impostos nos dois países.

ACH ou wire: qual usar para receber de clientes?

O ACH é processado em lotes. O wire é liquidado em tempo real pelo Fedwire e é definitivo depois de processado. Em ambos, você informa o routing number e o número da conta.

Para continuar

Este glossário é o ponto de partida. Para abrir a empresa, siga o guia como abrir uma LLC nos EUA morando no Brasil. Para a conta, veja as melhores contas bancárias para LLC de não residente, e para os impostos no Brasil, como declarar LLC americana no Imposto de Renda. Cada caso tem detalhes próprios: antes de decidir, confirme a sua situação com um contador ou advogado no Brasil e nos EUA.