Form 5472: guia completo para LLC de dono estrangeiro

Se você mora no Brasil e é o único dono de uma LLC americana, a sua empresa tem uma obrigação anual com o IRS, a Receita Federal americana: entregar a Form 5472, um formulário informativo, anexado a uma Form 1120 pro forma. É uma obrigação fácil de esquecer, e a multa por esquecer é alta.

Este guia é para quem tem uma LLC de um sócio só, sendo esse sócio estrangeiro (pessoa física ou empresa de fora dos EUA). Você vai ver quem precisa entregar, o que conta como “transação reportável”, o que vai em cada parte do formulário, como enviar (não existe envio eletrônico), qual é o prazo, como pedir prorrogação e quais erros evitar.

Resumo rápido

• Uma LLC de um único dono estrangeiro é uma foreign-owned U.S. disregarded entity (DE). Para fins da Form 5472, o IRS a trata como uma corporação e exige o formulário.
• A Form 5472 vai anexada a uma Form 1120 pro forma, em que você preenche só nome, endereço e os itens B e E, e escreve “Foreign-owned U.S. DE” no topo.
• Qualquer dinheiro que entre ou saia da LLC para o dono conta: aporte de capital, retirada, empréstimo, pagamento das taxas de abertura.
• O envio é só por fax ou correio. A DE de dono estrangeiro não pode entregar a Form 5472 pela internet.
• Para quem usa o ano-calendário, o prazo é 15 de abril. A Form 7004 dá, em geral, mais 6 meses.
• A multa por não entregar, entregar incompleta ou não manter registros é de US$ 25.000, com mais US$ 25.000 se a falha continuar 90 dias depois do aviso do IRS.

O que é a Form 5472 e por que ela vale para a sua LLC

A Form 5472 é um formulário de informação. Ele não calcula imposto; ele conta ao IRS quais transações a empresa fez com partes relacionadas estrangeiras, ou seja, com o dono e com pessoas e empresas ligadas a ele.

Segundo as instruções da Form 5472, para anos fiscais que começam a partir de 1º de janeiro de 2017 e terminam a partir de 13 de dezembro de 2017, a DE americana que pertence integralmente a uma pessoa estrangeira é tratada como entidade separada e classificada como corporação, apenas para as exigências da seção 6038A (a regra por trás da Form 5472). Na prática, a sua LLC continua transparente para o imposto, mas precisa prestar contas como se fosse uma corporação de capital estrangeiro.

Quem precisa entregar

A obrigação vale para a “reporting corporation”, que inclui:

• a corporação americana com pelo menos 25% de capital estrangeiro;
• a DE americana de dono estrangeiro, que é o caso da LLC de um sócio só de um brasileiro;
• a corporação estrangeira com negócio (trade or business) nos EUA.

“Pessoa estrangeira” (foreign person), para o IRS, inclui quem não é cidadão nem residente dos EUA e entidades não constituídas nos EUA. Ou seja: se você, morando no Brasil, é o único sócio da LLC, ou se o sócio é uma empresa brasileira, a regra se aplica.

E a LLC com dois ou mais sócios?

A Form 5472 com 1120 pro forma descrita neste guia é a obrigação da DE, ou seja, da LLC que pertence integralmente a um dono estrangeiro. Com mais de um sócio, a LLC tem outras obrigações federais, que fogem do escopo deste guia. Já uma corporação americana com sócio estrangeiro de 25% ou mais também entrega a Form 5472, mas anexada à sua Form 1120 completa.

O que é uma transação reportável

Para a LLC de dono estrangeiro, a regra é ampla. Além das transações em dinheiro com partes relacionadas (Parte IV do formulário), as instruções criam uma Parte V só para DEs, que cobre qualquer outra transação entre a LLC e o dono, incluindo valores pagos ou recebidos na formação, dissolução, aquisição e venda da entidade, e aportes à entidade e distribuições dela.

Em termos simples: se dinheiro ou bens passaram entre você e a LLC durante o ano, isso provavelmente precisa aparecer no formulário. Mesmo uma LLC que não faturou nada costuma ter ao menos uma transação reportável no primeiro ano: o pagamento das taxas de abertura.

Duas observações das instruções:

• Empréstimos entram com o saldo em aberto, incluindo os que já existiam no começo do ano.
• Todos os valores vão em dólar americano, com um anexo mostrando as taxas de câmbio usadas.

As partes da Form 5472, em linhas gerais

A LLC de um brasileiro sem operação complexa costuma preencher poucas partes. Este é o mapa:

Parte I – Reporting Corporation. Dados da LLC: nome, endereço (com número de suíte, se houver), EIN, total de ativos, atividade principal, valor total das transações com partes relacionadas estrangeiras, número de Forms 5472 entregues, países onde a empresa faz negócio e uma caixa para marcar que é uma DE de dono estrangeiro. Há também uma caixa para indicar que é o primeiro ano em que a empresa entrega a Form 5472.

Parte II – Sócio estrangeiro de 25%. Para a DE, você informa aqui os dados do dono estrangeiro. Pessoas físicas informam SSN ou ITIN, se tiverem. Quem não tem número americano usa um reference ID number: um código alfanumérico, sem espaços nem caracteres especiais, de até 50 caracteres, que deve ser mantido igual ano após ano. Para a DE, também vai o número de identificação fiscal do país de origem (FTIN); se não houver, escreve-se “None” ou “N/A”.

Parte III – Parte relacionada. Todos preenchem, mesmo que a parte relacionada já apareça na Parte II. Se a LLC teve transação com mais de uma parte relacionada, você entrega uma Form 5472 separada para cada uma.

Parte IV – Transações em dinheiro. Valores de vendas, compras, aluguéis, comissões, empréstimos, juros e outros pagamentos com partes relacionadas estrangeiras.

Parte V – Só para DEs. A caixa que você marca para as demais transações com o dono (aportes, distribuições, formação, dissolução), descritas num anexo.

Parte VI e seguintes. A Parte VI cobre transações sem dinheiro ou por valor abaixo do justo. A Parte VII traz perguntas adicionais que todos respondem. As Partes VIII e IX tratam de temas que raramente se aplicam a uma LLC pequena.

A Form 1120 pro forma

A Form 1120 é a declaração de imposto de renda das corporações americanas. A LLC de dono estrangeiro não preenche a 1120 inteira. Ela usa uma versão “pro forma”, que serve só de capa para a Form 5472. Segundo as instruções da Form 5472, os únicos itens exigidos são:

1. Nome e endereço da LLC.
2. Item B: o EIN da LLC.
3. Item E: as caixas de declaração inicial, final, mudança de nome ou de endereço.
4. No topo do formulário, a frase “Foreign-owned U.S. DE”.

As instruções da Form 1120 confirmam que a DE de dono estrangeiro entrega uma Form 1120 pro forma com a Form 5472 anexada. O ano fiscal da DE é o mesmo que o dono usa nos EUA; se o dono não tem obrigação americana, vale o ano-calendário (1º de janeiro a 31 de dezembro).

Como enviar: fax ou correio

Este é o ponto que mais confunde. As instruções da Form 5472 dizem que a DE de dono estrangeiro não pode entregar a Form 5472 eletronicamente. Também não se usa o endereço normal da Form 1120. Há dois caminhos:

Morando no Brasil, o caminho mais prático costuma ser um serviço de fax online, ou deixar o envio com o contador. Guarde o comprovante de transmissão com data e hora, ou o comprovante de postagem com rastreio. Se o IRS contestar a entrega, é isso que você vai mostrar.

Prazo e prorrogação com a Form 7004

A Form 5472 é entregue junto com a Form 1120 pro forma, no prazo da 1120. Segundo as instruções da Form 1120, a corporação entrega a declaração até o 15º dia do 4º mês após o fim do ano fiscal. Para quem usa o ano-calendário, isso é 15 de abril. Para o ano de 2026, o prazo cai em 15 de abril de 2027. Se a data cair em sábado, domingo ou feriado, vale o próximo dia útil.

Se você precisa de mais tempo, entregue a Form 7004 até o prazo original. Segundo as instruções da Form 7004, a prorrogação automática para a Form 1120 é, em geral, de 6 meses. Para a LLC de dono estrangeiro, as instruções da Form 5472 pedem que você:

1. Indique, na Parte I, linha 1, o código da Form 1120.
2. Escreva “Foreign-owned U.S. DE” no topo da Form 7004.
3. Envie pelo mesmo fax ou endereço usado para a Form 5472, e não pelo endereço que aparece nas instruções da Form 7004.

Passo a passo da entrega anual

Multas

A multa da Form 5472 é uma das mais pesadas do sistema americano para uma empresa pequena. Segundo as instruções:

• US$ 25.000 por não entregar a Form 5472 no prazo ou da forma exigida, ou por não manter os registros exigidos. Um formulário substancialmente incompleto conta como não entregue.
• Mais US$ 25.000 se a falha continuar por mais de 90 dias depois que o IRS notificar a empresa. Essa multa adicional se aplica a cada parte relacionada e a cada período de 30 dias (ou fração) em que a falha continua após os 90 dias.
• Penalidades criminais também podem se aplicar, segundo as instruções.

Registros que você precisa guardar

As instruções exigem que a empresa mantenha os livros e registros permanentes previstos na seção 6001 do código tributário, suficientes para comprovar o que foi declarado, incluindo as transações com partes relacionadas. A multa de US$ 25.000 também vale para quem não mantém esses registros.

Na prática, isso significa ter, para cada ano:

• extratos bancários da conta da LLC e dos meios de pagamento (Stripe, PayPal, Wise e similares);
• comprovantes de cada transferência entre você e a LLC, nos dois sentidos;
• contratos de empréstimo entre você e a empresa, se houver;
• recibos das despesas de abertura e manutenção (taxa do estado, registered agent, serviço de abertura);
• cópia da Form 5472, da 1120 pro forma, dos anexos e do comprovante de envio.

Um software de contabilidade simples resolve boa parte disso; veja as opções no guia de softwares de contabilidade para LLC.

O EIN e o “responsible party”

Para entregar a Form 5472, a LLC precisa de um EIN (Employer Identification Number), o número de identificação fiscal da empresa no IRS, que vai no item B da 1120 pro forma.

As instruções da Form SS-4, o pedido de EIN, tratam diretamente desse caso: a DE americana de dono estrangeiro pode precisar de um EIN para entregar a Form 5472. No pedido, você marca “Other” na linha 9a e escreve “Foreign-owned U.S. disregarded entity-Form 5472”.

O pedido também identifica o responsible party, a pessoa física que, em última instância, é dona ou controla a entidade. Se essa pessoa não tem SSN nem ITIN, escreve “foreign” ou “N/A” no campo do número. Quem não tem endereço nem sede nos EUA não pode pedir o EIN online; os caminhos são telefone (267-941-1099, ligação não gratuita), fax ou correio, segundo as mesmas instruções. Mudanças de responsible party devem ser informadas ao IRS em até 60 dias, pela Form 8822-B.

Quem pode preparar a Form 5472 para você

Você pode preencher a Form 5472 sozinho. Como o erro pode custar US$ 25.000, muitos donos de LLC preferem deixar a tarefa com um serviço que atende não residentes.

Globalfy. A empresa é especializada em abertura e manutenção de empresas nos EUA para estrangeiros. Segundo a página de planos, o plano Remote, de US$ 998 por ano, é voltado para a LLC de um único dono com operação remota e inclui a Form 5472 e a 1120 pro forma, além de registered agent, endereço comercial, calendário de compliance e renovação anual no estado. Para LLCs com mais de um sócio ou corporações, o plano Essential, de US$ 1.308 por ano, inclui um conjunto maior de declarações federais (1040NR com Schedule C, 1120, 1065, K-1 e 5472). As taxas do estado são cobradas à parte, diz a empresa.

Para comparar com escritórios de contabilidade e outros serviços, veja o ranking de melhores contadores para LLC de brasileiros. E, para ver a Form 5472 no contexto de todos os custos anuais, confira quanto custa manter uma LLC por ano.

Erros comuns

• Achar que “sem faturamento, sem declaração”. A obrigação não depende de receita. Aportes, retiradas e o pagamento das taxas de abertura já são transações reportáveis.
• Tentar entregar online. A DE de dono estrangeiro não pode entregar a Form 5472 eletronicamente. O envio é por fax ou correio.
• Usar o endereço errado. A Form 5472 e a Form 7004 da DE vão para o fax 855-887-7737 ou para o endereço de Ogden indicado nas instruções, não para os endereços normais da 1120 ou da 7004.
• Mandar um formulário incompleto. Formulário substancialmente incompleto conta como não entregue, com a mesma multa.
• Misturar contas. Pagar despesas pessoais pela conta da LLC, ou o contrário, sem registro, dificulta montar a Parte V e comprovar os números.
• Não guardar comprovante de envio. Sem o relatório do fax ou o rastreio do correio, fica difícil provar que você entregou no prazo.
• Esquecer o lado brasileiro. A Form 5472 não substitui a declaração da LLC no Imposto de Renda no Brasil. Veja o guia de como declarar LLC americana no Imposto de Renda.

Cada caso tem detalhes próprios: confirme a sua situação com um contador que conheça as regras dos dois países.

Perguntas frequentes

Minha LLC não teve faturamento. Preciso entregar a Form 5472?

Provavelmente sim. A obrigação vale para a LLC de um único dono estrangeiro e depende de transações reportáveis, não de receita. Pelas instruções do IRS, aportes ao capital, distribuições ao dono e valores pagos na formação da empresa são transações reportáveis, e quase toda LLC tem ao menos uma delas no ano.

Posso entregar a Form 5472 pela internet?

Não. As instruções da Form 5472 dizem que a DE americana de dono estrangeiro não pode entregar o formulário eletronicamente. O envio é por fax, para o número 855-887-7737, ou por correio, para o endereço do IRS em Ogden, Utah, indicado nas instruções.

Como pedir mais prazo?

Entregue a Form 7004 até o prazo original, com “Foreign-owned U.S. DE” escrito no topo, pelo mesmo fax ou endereço da Form 5472. A prorrogação automática para a Form 1120 é, em geral, de 6 meses, segundo as instruções da Form 7004.

Qual é a multa por não entregar?

A multa é de US$ 25.000 por não entregar a Form 5472 no prazo ou da forma exigida, ou por não manter os registros. Se a falha continuar por mais de 90 dias depois da notificação do IRS, há uma multa adicional de US$ 25.000, aplicada por parte relacionada e por período de 30 dias. Formulário substancialmente incompleto conta como não entregue.

Preciso de ITIN para entregar a Form 5472?

Não necessariamente. Se o dono não tem SSN nem ITIN, as instruções permitem usar um reference ID number, um código alfanumérico de até 50 caracteres mantido igual todos os anos. Se você tiver ITIN, informe-o; veja o guia de serviços para tirar ITIN se precisar de um.

A LLC com dois sócios entrega a Form 5472?

Não da mesma forma. A regra da Form 5472 com 1120 pro forma é específica da disregarded entity que pertence integralmente a um único dono estrangeiro. A LLC com dois ou mais sócios tem outras obrigações federais; confirme o seu caso com um contador.

Para continuar

Se você ainda está abrindo a empresa, comece pelo guia de como abrir uma LLC nos EUA morando no Brasil. Para o lado brasileiro, leia como declarar LLC americana no Imposto de Renda; para escolher quem cuida das declarações, veja os melhores contadores para LLC de brasileiros.