Sales tax nos EUA: o que muda para quem vende do Brasil

Quem abre uma LLC e começa a vender para clientes americanos logo esbarra em uma pergunta: preciso cobrar sales tax? O sales tax é o imposto sobre vendas ao consumidor nos EUA, e as regras mudam de um estado para outro.

Este guia é para brasileiros que vendem produtos físicos, digitais ou software para clientes nos EUA, pela própria loja, pela Stripe ou pela Amazon. Você vai entender o que é nexus, quando um estado passa a exigir o seu registro, o que muda quando você vende por marketplace, como funciona o resale certificate e quais ferramentas e serviços ajudam no dia a dia.

Resumo rápido

• Sales tax é um imposto estadual e local. Cada estado decide o que tributa, a alíquota e quem precisa se registrar.
• Desde a decisão South Dakota v. Wayfair, de 21 de junho de 2018, um estado pode exigir que você cobre sales tax mesmo sem ter presença física lá. Basta passar do limite de vendas que ele define (o chamado nexus econômico).
• Os limites variam: Califórnia e Texas usam US$ 500.000, Nova York exige mais de US$ 500.000 e mais de 100 vendas, Flórida e Washington usam US$ 100.000.
• Nos estados que conferimos, o marketplace registrado (como a Amazon) recolhe o imposto nas vendas que intermedeia, mas alguns estados ainda contam essas vendas no seu limite.
• Software, SaaS e produtos digitais são tributados em alguns estados e em outros não. Confira estado por estado.
• Ferramentas como a Stripe Tax monitoram limites e calculam o imposto; serviços como a Globalfy ajudam no registro e na gestão.

O que é sales tax e por que ele é diferente

O sales tax é cobrado do consumidor final na compra: o vendedor calcula, cobra junto com o preço e repassa ao estado. Segundo o USA.gov, a maioria dos estados e municípios tem sales tax e cobra percentuais diferentes para produtos diferentes, ou não cobra nada sobre alguns itens.

Não existe uma regra única para o país. O governo federal cobra impostos sobre consumo apenas de itens específicos, como combustível, passagens aéreas e tabaco, segundo a página do IRS sobre excise taxes. O imposto geral sobre vendas fica com estados e governos locais. No Texas, por exemplo, a página do Comptroller sobre serviços de processamento de dados manda cobrar a alíquota estadual de 6,25% mais as taxas locais aplicáveis.

Dois termos aparecem o tempo todo. Nexus é o vínculo com um estado que obriga você a se registrar e cobrar o imposto lá; pode ser físico ou econômico. Seller’s permit (ou sales tax permit) é o registro estadual que autoriza a cobrança; o nome muda de estado para estado.

Para quem tem uma LLC e mora no Brasil, o ponto central é este: o sales tax não depende de onde você mora nem de onde a LLC foi aberta. Depende de para onde você vende e de quanto vende em cada estado.

Nexus físico e nexus econômico depois do caso Wayfair

Até 2018, a regra era a da presença física: um estado só podia obrigar uma empresa a cobrar sales tax se ela tivesse algum tipo de presença física no seu território. Isso mudou com a decisão da Suprema Corte em South Dakota v. Wayfair, de 21 de junho de 2018. A Corte considerou a regra da presença física incorreta e derrubou os precedentes Quill e National Bellas Hess.

A lei da Dakota do Sul analisada no caso se aplicava a vendedores que, por ano, entregassem mais de US$ 100.000 em bens ou serviços no estado ou fizessem 200 ou mais transações separadas para lá. Depois disso, os estados passaram a criar os seus próprios limites.

Nexus físico

O nexus físico continua valendo, e ele não depende de volume de vendas. Para quem vende na Amazon pelo FBA, o ponto sensível é o estoque: a página do CDTFA sobre marketplaces e centros de distribuição diz que manter estoque em um centro de distribuição na Califórnia, mesmo operado por terceiros, em geral faz o vendedor ser considerado ativo no estado e obrigado a se registrar.

Nexus econômico

O nexus econômico nasce do volume. Cada estado define o valor (e, em alguns casos, o número de transações), o período de medição e quais vendas entram na conta. Passou do limite, você precisa se registrar e começar a cobrar dentro do prazo que o estado define.

Limites de nexus econômico em cinco estados

Conferimos estes limites nas páginas oficiais em 6 de novembro de 2026. Os critérios não são iguais: alguns contam só vendas tributáveis, outros todas as receitas, e os períodos mudam.

Alguns detalhes de cada estado que fazem diferença na prática:

• Califórnia: a conta soma as vendas da sua empresa e das pessoas relacionadas a ela. A obrigação vale para vendas a partir de 1º de abril de 2019.
• Texas: entram na conta vendas tributáveis e não tributáveis de bens e serviços para o Texas, incluindo frete e instalação cobrados à parte, vendas para revenda e vendas para entidades isentas. Quem passa do limite deve obter o permit e começar a cobrar até o primeiro dia do quarto mês depois do mês em que passou.
• Nova York: as duas condições precisam ser cumpridas ao mesmo tempo. Quem fatura mais de US$ 500.000 com 100 vendas ou menos não precisa se registrar por esse critério. Depois de passar dos dois limites, você tem 30 dias para pedir o registro e começa a cobrar 20 dias depois.
• Flórida: a regra vale desde 1º de julho de 2021 e cobre também a sobretaxa local (discretionary sales surtax) dos condados que a cobram.
• Washington: entram na conta vendas isentas e vendas feitas por marketplace. Ao passar do limite, você também precisa se registrar para o B&O tax (Business and Occupation tax, imposto estadual sobre a receita bruta). Se não passou do limite no ano anterior, começa a cobrar no primeiro dia do mês que comece pelo menos 30 dias depois de atingir o valor.

Os outros estados têm regras próprias: confira sempre a página do departamento de receita de cada um.

Marketplaces: quando a Amazon recolhe por você

Depois do caso Wayfair, os estados também criaram as leis de marketplace facilitator. A ideia é simples: o marketplace que intermedeia a venda passa a ser responsável por calcular, cobrar e repassar o sales tax dessas vendas. Para quem vende do Brasil, isso tira boa parte do trabalho, mas não todo.

Veja como três estados tratam o assunto:

• Califórnia: desde 1º de outubro de 2019, o marketplace facilitator registrado em geral é responsável por recolher o imposto sobre as vendas que intermedeia, segundo o guia do CDTFA sobre a Marketplace Facilitator Act. Se todas as suas vendas na Califórnia passam por um marketplace registrado, você não precisa de seller’s permit. Mas atenção: as vendas pelo marketplace entram no cálculo do seu limite de US$ 500.000.
• Texas: o marketplace provider recolhe por você quando certifica que está cobrando e declarando o imposto em seu nome. Quem vende só por marketplaces nessas condições não precisa de permit no Texas, mas deve guardar os registros dessas vendas por pelo menos quatro anos.
• Washington: o marketplace facilitator cobra e paga o sales tax das vendas que intermedeia, segundo a página do DOR para marketplace sellers. Ainda assim, essas vendas contam no seu limite de US$ 100.000, e quem passa do limite precisa se registrar para o B&O tax.

Na Flórida, o vendedor deve se registrar se tiver presença física ou mais de US$ 100.000 em vendas remotas para o estado fora do marketplace. Em Nova York, as vendas por marketplace entram no cálculo do limite.

A Califórnia recomenda guardar um contrato ou outra prova de que o marketplace está registrado e recolhe o imposto. Se você vende na Amazon dos EUA, o nosso guia sobre como vender na Amazon EUA com LLC explica a parte operacional.

Produtos digitais, SaaS e serviços

Se você vende software, assinaturas, cursos online ou serviços digitais, a pergunta também é “o que eu vendo é tributável nesse estado?”. Cada estado define se produtos digitais, SaaS e serviços entram na base do sales tax.

Um exemplo de como isso pode pegar quem vende tecnologia: no Texas, segundo a página do Comptroller sobre serviços de processamento de dados, inserir, armazenar, manipular ou recuperar dados de um cliente é um serviço tributável, e armazenamento de dados aparece entre os exemplos. Já preparar declarações de imposto de renda federal ou demonstrações financeiras está entre os exemplos não tributáveis. Se a parte tributável passa de 5% do contrato, o valor inteiro fica tributável, a menos que você separe as cobranças na fatura.

A regra de outro estado pode ser bem diferente. Por isso, quem vende produtos digitais precisa de duas listas: os estados onde passou do limite e, dentro deles, os que tributam o que você vende. Ferramentas de cálculo usam códigos de produto (tax codes) justamente para resolver essa segunda parte.

Registro, cobrança e declaração: o passo a passo

Quando você passa do limite em um estado (ou cria nexus físico lá), o processo segue, em linhas gerais, esta ordem:

1. Confirme o nexus. Use a página oficial do estado para conferir o limite, o período e quais vendas entram. Some as vendas diretas e, quando o estado mandar, as de marketplace.
2. Registre-se no estado. Peça o seller’s permit ou o registro de sales tax no site do departamento de receita. Respeite o prazo: em Nova York, por exemplo, são 30 dias depois de passar do limite.
3. Configure a cobrança. Ajuste a sua loja, a Stripe ou o sistema de faturamento para cobrar a alíquota certa de cada cliente, com base no endereço de entrega e no tipo de produto.
4. Separe o dinheiro do imposto. O sales tax cobrado não é receita sua. Deixe esse valor reservado até o repasse.
5. Declare e repasse. Cada estado define a frequência das declarações. Confira se ele exige declaração também nos períodos sem vendas.
6. Guarde os registros. Notas, relatórios do marketplace e certificados de isenção ou revenda. O Texas, por exemplo, pede quatro anos de registros das vendas por marketplace.

O EIN (o número de identificação fiscal da empresa, emitido pelo IRS) é o ponto de partida para quase todos esses cadastros. Se você ainda não abriu a sua empresa, comece pelo guia de como abrir uma LLC nos EUA morando no Brasil.

Resale certificate: quando você compra para revender

O resale certificate (certificado de revenda) é o documento que permite comprar mercadoria sem pagar sales tax quando você vai revendê-la. O imposto é cobrado só uma vez, do consumidor final, no fim da cadeia.

O FAQ do Texas Comptroller sobre revenda explica bem a lógica. O certificado é a prova que o vendedor guarda para justificar por que não cobrou sales tax naquela venda. No Texas, o formulário é o Form 01-339 (Texas Sales and Use Tax Resale Certificate), e o vendedor deve mantê-lo nos registros por quatro anos. Você pode emitir o certificado se pretende revender os itens nos EUA ou no México.

Isso importa para quem compra estoque de fornecedores americanos e para quem vende a empresas que revendem; nesse segundo caso, é você quem recebe e guarda o certificado do cliente. O CDTFA também recomenda pedir um resale certificate preenchido quando você vende para um marketplace que compra para revender.

Cada estado tem o seu formulário e as suas regras: confirme na página do estado antes de emitir um certificado.

Ferramentas e serviços que ajudam

Quem vende para vários estados costuma combinar uma ferramenta de cálculo com ajuda profissional para registro e declaração.

Globalfy

A Globalfy abre e mantém LLCs e corporations para fundadores não residentes. Segundo o site, o plano Scale, a partir de US$ 5.028 por ano, inclui o serviço “Sales Tax / Resale Certificate”, que a empresa descreve como suporte completo para o registro e a gestão do seu sales tax, avaliado em US$ 250. O mesmo plano inclui contabilidade mensal com equipe dedicada. Os planos Starter, Remote e Essential não incluem sales tax, e a página do Essential diz isso de forma explícita.

Stripe Tax

Se você recebe pela Stripe, a Stripe Tax monitora as suas transações em relação aos limites de cada local, calcula e cobra o imposto com base na localização do cliente e diz ter mais de 700 categorias de produto para tratar a tributação de cada item. Segundo a página de preços da Stripe Tax, o plano básico (Tax Basic) cobre monitoramento, cálculo e cobrança. Registro e declaração automatizada nos EUA ficam no plano Tax Complete, que também inclui serviços de declaração de parceiros como TaxJar e Taxually. Detalhes da conta e das taxas da Stripe estão no guia Stripe para brasileiros com LLC.

Contador americano

Para decidir em quais estados você tem nexus, revisar a tributação de produtos digitais e corrigir períodos passados, um contador americano com experiência em sales tax é o caminho mais seguro. O guia dos melhores contadores para LLC de brasileiros compara opções que atendem em português.

Erros comuns

• Achar que o estado da LLC resolve tudo. O sales tax segue o destino da venda. Abrir a empresa no Wyoming ou em Delaware não muda as regras dos estados para onde você vende.
• Ignorar as vendas de marketplace na conta do limite. Califórnia, Nova York e Washington contam essas vendas. Você pode não precisar recolher sobre elas e ainda assim ter de se registrar.
• Esquecer o estoque do FBA. Estoque em um centro de distribuição no estado pode criar nexus físico, mesmo com poucas vendas.
• Tratar todo produto como tributável (ou como isento). SaaS e produtos digitais mudam de estado para estado. Cobrar sem dever também é problema, porque o valor cobrado precisa ser repassado.
• Esquecer as declarações depois do registro. Registrado em um estado, você passa a ter prazos de declaração lá. Confira se ele exige declaração mesmo nos períodos sem vendas.
• Não guardar documentos. Certificados de revenda, relatórios dos marketplaces e contratos com os facilitators são a sua defesa em uma auditoria.

Estas são regras gerais. Para decidir o seu caso, confirme com um contador nos EUA e com um contador no Brasil, que também vai cuidar da parte brasileira da sua receita.

Perguntas frequentes

Existe sales tax federal nos EUA?

Não existe um imposto geral sobre vendas cobrado pelo governo federal. O sales tax é definido e cobrado pelos estados, e muitos municípios também cobram o seu. O governo federal cobra excise taxes apenas sobre itens específicos, como combustível e tabaco.

Uma LLC de brasileiro precisa cobrar sales tax?

Depende de para onde e quanto ela vende, não de onde o dono mora. Se a LLC tem presença física em um estado ou passa do limite de nexus econômico dele, precisa se registrar e cobrar o imposto lá. Se vende apenas serviços não tributáveis ou fica abaixo dos limites, pode não ter obrigação.

O que é nexus econômico?

É o vínculo com um estado criado pelo volume de vendas, sem necessidade de presença física. Ele passou a valer depois da decisão South Dakota v. Wayfair, de 2018. Cada estado define o seu limite: na Califórnia são mais de US$ 500.000 em vendas por ano civil, e na Flórida mais de US$ 100.000 em vendas remotas tributáveis.

Se eu vendo só na Amazon, preciso me registrar?

Em muitos casos, não. A Califórnia e o Texas, por exemplo, dispensam o registro de quem vende apenas por marketplaces que recolhem o imposto. Mas estoque no estado pode criar nexus físico, e alguns estados contam as vendas de marketplace no seu limite, então confira as regras de cada estado onde você tem estoque ou volume alto.

SaaS e produtos digitais pagam sales tax?

Depende do estado. O Texas, por exemplo, tributa serviços de processamento de dados, como armazenamento de dados de clientes. A regra muda de estado para estado, então confira a regra de cada estado onde você passou do limite antes de configurar a cobrança.

O que é resale certificate?

É o documento que permite comprar mercadoria sem sales tax quando ela vai ser revendida. O vendedor guarda o certificado como prova de por que não cobrou o imposto. No Texas, o formulário é o Form 01-339, e ele deve ser guardado por quatro anos.

A Stripe recolhe o sales tax por mim?

A Stripe Tax calcula e cobra o imposto nas suas vendas e avisa quando você se aproxima dos limites. O registro nos estados e as declarações automatizadas nos EUA fazem parte do plano Tax Complete, segundo a página de preços da Stripe. A responsabilidade de se registrar e declarar continua sendo da sua empresa.

Próximos passos

Sales tax é só uma parte das obrigações de quem vende pelos EUA. Se você vende pela Stripe, veja o guia Stripe para brasileiros com LLC; se vende na Amazon, comece por como vender na Amazon EUA com LLC. Para o custo total de manter a empresa em dia, confira quanto custa manter uma LLC por ano.